| 22.01.10
Coritiba divulga linha de defesa em recurso dos 30 jogos |
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O julgamento do recurso do Coritiba da pena de perda de 30 mandos e multa de R$ 610 mil pela confusão do dia 6 de dezembro, causada no Couto Pereira, no jogo que culminou com o rebaixamento da equipe à Série B do Campeonato Brasileiro, ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer no final deste mês.
Já com a defesa definida, o clube divulgou nesta quinta-feira um documento contendo a linha que será utilizada pelos advogados que trabalham no caso.
O principal apoio do clube será o novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que não permite o acúmulo de penas, como ocorrerá no julgamento realizado em dezembro.
Em razão do acúmulo, o clube acabou tendo suas penas triplicadas, já que fora condenado em dois diferentes artigos (211 - R$ 10 mil e interdição da praça; 213 - R$ 200 mil e perda de 10 mandos; pena aplicada também por descumprimento do parágrafo 1º do mesmo artigo, por duas vezes).
Na defesa, o Coritiba vai utilizar o artigo 5º da Constituição Federal, para fazer valer a utilização do novo Código. O artigo referido permite tal mudança de uso da redação mais recente da Lei aplicada, desde que para beneficiar o réu.
Se for acatado, o Coritiba poderá ter sua pena reduzida, já que a nova redação do artigo 213, que deu maior punição ao clube, não permite acúmulo de pena, sob alegação de que a maior absorve a menor. Sendo assim, a pena máxima será de R$ 100 mil, sem que possa haver imposição de perda de mando no mesmo artigo.
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